Redução de IPI dos produtos ópticos

Nada será alterado na redução de IPI dos produtos ópticos que deve continuar sendo aplicada, conforme Nova Tabela TIPI.

Conforme a Medida Cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.153, suspendeu, desde 06.05.2022, as reduções nas alíquotas do IPI implementadas pelos Decretos nºs 11.047 e 11.055/2022, exclusivamente, em relação aos produtos também produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB).

“Verificamos que dentre os NCMs produzidos ou comercializados pelo setor óptico, apenas o 9001.50.00, qual seja “Lentes de outras matérias, para óculos”, é produzido na Zona Franca de Manaus, mas considerando que a alíquota desse produto já é 0%, a decisão do STF não trará impacto para o setor óptico” relata Ambra Nobre Sinkoc, Diretora Executiva.

IPIPortanto, nada será alterado na redução de IPI dos produtos ópticos que deve continuar sendo aplicada, conforme Nova Tabela TIPI. A redução continuará sendo aplicada tanto para industrialização no Brasil e para IPI de importação.

Caso tenha alguma dúvida, enviar e-mail para [email protected] ou ligue para (11) 3059-2090 (ramal 12).

Sobre Abióptica

A Associação Brasileira da Indústria Óptica – Abióptica, entidade mais representativa do setor óptico brasileiro, possui entre seus associados 95% de todas as marcas e grifes comercializadas no Brasil. Tem como um dos seus principais objetivos a defesa dos interesses do setor óptico por meio do fortalecimento e união da indústria e varejo.

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Fonte: Opticanet.

 

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